GUIA PRÁTICO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – E COMO PRECISAMOS FALAR SOBRE ISSO!

Olá, mulheres! Começo esse texto com uma tristeza que não sei nem explicar. Pensar que ainda precisamos falar sobre violência doméstica, sobre comportamento agressivo, sobre consequências psicológicas que um relacionamento abusivo pode causar na mulher e que uma infinidade de crimes de feminicídio ainda são cometidos todos os dias no mundo inteiro é de rasgar o peito.

Em primeiro lugar, antes de dar qualquer orientação jurídica, gostaria de dar um grande alerta pessoal, de mulher para mulher: Você que está passando por um relacionamento abusivo, violência psicológica, financeira, sexual, física.. você não está sozinha! Nós mulheres precisamos nos apoiar em uma grande rede! E o principal: você é a vítima!! Nunca se esqueça disso! Em momento algum se culpe ou se envergonhe pelo comportamento agressivo do outro. Então, já deixo de cara o meu contato para qualquer apoio! Não só como advogada, mas como mulher!

Com o isolamento social em virtude da Pandemia do COVID-19, o aumento das tensões dentro de casa, o menor contato com outras pessoas do convívio social como vizinhos, familiares e amigos, têm sim aumentado a agressividade e abusividade nas relações.

Só que você que passa por essa situação não está sozinha! O isolamento social não impede o enfrentamento da violência.

Primeiro, você deve ter em mente que a violência doméstica é um tema muito mais amplo que o “soco na cara”, que as “vias de fato”. A própria Lei Maria da Penha, que teve origem em movimentos feministas e de direitos humanos que intensificaram a pressão no Estado após a condenação do Brasil na Organização dos Estados Americanos por ser omisso e tolerante com a violência contra a mulher, elenca, em seu artigo 7º, cinco tipos de violência contra a mulher:

Física: São as “vias de fato”. Atos violentos, nos quais se faz uso da força física de forma não acidental, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando, ou não, marcas evidentes em seu corpo.

Psicológica: De todos os tipos, esta pode ser considerada a mais sutil, e também a mais comum. Frequentemente, a própria vítima não percebe ou demora a perceber a violência que está sofrendo, principalmente levando-se em consideração o envolvimento afetivo existente entre a vítima e o agressor. Isso porque o abuso psicológico se manifesta desde pequenos comportamentos machistas até formas mais cruéis de ofensas, e ocorre através de comportamentos e falas que vão “minando” a autoestima da mulher.

Moral: De forma mais prática, seria a violência psicológica ligada a uma conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, ou seja, crimes contra a honra da mulher.

Sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo, etc.

Patrimonial: Trata-se de uma forma de violência pouco conhecida tanto pela sociedade quanto pela vítima. Seria qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Durante a pandemia, a Organização Mundial de Saúde também considera como atos de violência:

– Impedir que a mulher lave as mãos ou use sabonete e álcool em gel;

– Disseminar informações erradas sobre a COVID e o isolamento, como forma de controle;

– Não permitir comunicação com familiares por redes sociais.

Então, o primeiro passo é identificar que você está sendo vítima de violência doméstica. Com a identificação, indico os seguintes, a depender do tipo de violência sofrida:

Disque 180: CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER. É um serviço especializado, de utilidade pública, confidencial (preserva o anonimato), 24 horas, todos os dias da semana (INCLUSIVE DURANTE A PANDEMIA), gratuito (tanto pelo fixo quanto pelo celular) que: recebe denúncia de violências, até mesmo por terceiros alheios à relação; orienta mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente; encaminha as mulheres para outros serviços quando necessário.

Outro passo, caso consiga sair do domínio do agressor, é o comparecimento a uma Delegacia Comum ou à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência e relatar a ocorrência dos fatos para efetuar o registro do Boletim de Ocorrência (B.O) contra seu agressor.

Na própria delegacia é possível que sejam deferidas medidas protetivas como o afastamento do agressor do lar; proibição do agressor de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; de frequentar determinados lugares, como a casa ou o trabalho de vítima; restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores, entre outras.

Deixo um parágrafo especial para a seguinte orientação, muitas vezes “esquecida”, inclusive, pelos profissionais da área jurídica: no mesmo ato de denúncia e busca pela medida protetiva, a mulher poderá requerer a fixação de alimentos provisórios. Isso é um elemento importantíssimo, uma vez que a mulher vítima de violência doméstica, na maioria das vezes, tem o medo da denúncia justamente pela dependência financeira do agressor. Com a possibilidade de fixação de alimentos na mesma medida de urgência, isso da um maior suporte para que a mulher consiga se restabelecer após a denúncia.

Poderá ser feito, ainda, um pré-registro online no site da Polícia Civil. Importante destacar que no registro online, faz-se necessário que a descrição da situação vivenciada seja a mais descritiva possível, para que o profissional que tratará sua denúncia possa ter o embasamento necessário.

E em caso de emergência: SEMPRE LIGUE PARA O 190!! Cabe lembrar algumas medidas de segurança indicadas em caso de violência física extrema: Nunca se desloque para locais de risco, como cozinha e banheiro. Proteja sua cabeça com os braços e, se necessário, recolha-se em um canto de cócoras.

Por fim, lembro que é muito importante que seja documentada toda situação de violência vivenciada: se não conseguir denunciar num primeiro momento, tire fotos da agressão, grave os discursos com celular (você é vítima: isso não é uma prova ilícita!); salve conversas e ameaças do WhatsApp; avise e/ou combine sinais com parentes ou amigos de confiança em caso de necessidade, busque apoio e acolhimento. COLETEM PROVAS!!!

E deixo aqui um último alerta: temos a obrigação moral de nos apoiarmos! Tudo que a mulher mais precisa nesse momento é o acolhimento, em todos os sentidos: de compreensão, apoio, ajuda financeira, abrigo, afeto!

Estamos juntas!! Contem comigo para o que precisarem.

Seguem algumas iniciativas de ajuda a mulheres que sofrem violência doméstica durante o isolamento social causado pela pandemia de covid-19. São serviços gratuitos, de acolhimento, atenção psicológica, atendimento jurídico, canal para denúncias, entre outros:

Perfis no Instagram:

@ser_elamulher

@justica_delas

@justiceiras

@justicadesaia

@sobrevivermulher

App’s:

Penhas

Salve Maria

direitos humanos

ISA.bot

Canal carta de mulheres

Programa Você não está sozinha

Defensoria Pública do Estado

Nathália Paraízo
Nathália Paraízo

Mineira de Juiz de Fora, residente no Rio de Janeiro. Escorpiana com ascendente em peixes e lua em câncer. Advogada, bacharel pela UFJF, Master of Laws - LLM em Direito Empresarial pela FGV e especialista em Direito Processual Civil, Digital e LGPD. Membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados - ABA/RJ.